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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 11:43

Decreto nº 8.412, de 26 de Fevereiro de 2015

Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:24

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo

fascismo alegando que a suposta tese kelseniana de que” a lei é lei” e, como tal, deve ser acatada e
Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Maio de 2021 - 10:08

Possibilidade de aplicação do acordo de não persecução aos crimes militares

Lei nº 13.964/2019, a possibilidade ou não do oferecimento desse benefício aos crimes praticados por militares.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso defensivo pugnando pela absolvição, fundado negativa de autoria e aduzindo que insuficiente a prova baseada em testemunhos dos policiais que efetuaram a prisão.

infrigência do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, as penas de 05(cinco) anos e 10(dez) meses de reclusão e
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00

Tráfico de entorpecentes. Crime hediondo. Recurso interposto pelo ministério público prejudicado. Sucumbência não configurada. Intempestividade do recurso interposto pelo réu justificada.

prevista no artigo 33 parágrafo quarto da lei n. 11.343/06.
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.899, de 15 de Julho de 2009

Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei nº 11.794, de 8 de
Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 18:25

O poder normativo conferido às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a perda do cargo eletivo por infidelidade partidária

edição de Resoluções com força de Lei Federal. Em Capítulo especial será apresentada uma análise da
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 09:28

O Inventário da minha família nunca foi aberto. Podemos perder o nosso direito à herança?

Perder imóvel de herança por usucapião pra outra pessoa é uma possibilidade que Lei, doutrina e
Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 13:30

Em sessão conjunta, Câmara e Senado derrubam vetos ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE

Com isso, o presidente tem 48 horas para promulgar medidas que ficaram de fora da lei em vigor
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:24

Setor Cultural Recorre à Câmara dos Deputados

Devido a uma Secretaria omissa artistas recorrem aos Deputados.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:17

CCT deve analisar obrigatoriedade de planos de telefonia sem cobrança de assinatura

De acordo com o texto, será "obrigatória a oferta de planos alternativos de serviço cuja estrutura tarifária vede a cobrança de valores a título de assinatura mensal, habilitação ou qualquer outro item desassociado do efetivo consumo do serviço pelo usuário"
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00

Decreto nº 4.970, de 30 de Janeiro de 2004.

o § 1º do art. 13 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:04

Romeu e Julieta, The Tragedy of Romeo e Juliet. A discussão sobre o poder familiar

, no caso de menores de idade. Ainda, se cogita na recente alteração legislativa trazida pela Lei 13
Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 11:30

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo

fascismo alegando que a suposta tese kelseniana de que” a lei é lei” e, como tal, deve ser acatada e
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:07

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 768, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 15:43

Pandemia, videoconferência e legalidade

será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da CF/88).
Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:15

Revisional bancária sob uma nova ótica

em 2002 havendo a Constitucionalização do Direito Civil, o contrato não faz mais uma "lei absoluta
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00

Tráfico transnacional de drogas. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria. Pena.

prevista no artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, c/c artigo 29 do CP.
Array Publicado em 2010-04-22T04:00:00+00:00

Falência. Ação revocatória. Alienação de bem realizada no termo legal da falência. Ineficácia que depende de prova.

da quebra, não se subsume ao art. 52, inciso VII, da antiga Lei de Falências, mas, eventualmente, ao

Exibindo resultado de 8121 até 8140 de um total de 67240

Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências

fascismo alegando que a suposta tese kelseniana de que” a lei é lei” e, como tal, deve ser acatada e

Lei nº 13.964/2019, a possibilidade ou não do oferecimento desse benefício aos crimes praticados por militares.

infrigência do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, as penas de 05(cinco) anos e 10(dez) meses de reclusão e

prevista no artigo 33 parágrafo quarto da lei n. 11.343/06.

Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei nº 11.794, de 8 de

edição de Resoluções com força de Lei Federal. Em Capítulo especial será apresentada uma análise da

Perder imóvel de herança por usucapião pra outra pessoa é uma possibilidade que Lei, doutrina e

Com isso, o presidente tem 48 horas para promulgar medidas que ficaram de fora da lei em vigor

Devido a uma Secretaria omissa artistas recorrem aos Deputados.

De acordo com o texto, será "obrigatória a oferta de planos alternativos de serviço cuja estrutura tarifária vede a cobrança de valores a título de assinatura mensal, habilitação ou qualquer outro item desassociado do efetivo consumo do serviço pelo usuário"

o § 1º do art. 13 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002.

, no caso de menores de idade. Ainda, se cogita na recente alteração legislativa trazida pela Lei 13

fascismo alegando que a suposta tese kelseniana de que” a lei é lei” e, como tal, deve ser acatada e

Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da CF/88).

em 2002 havendo a Constitucionalização do Direito Civil, o contrato não faz mais uma "lei absoluta

prevista no artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, c/c artigo 29 do CP.

da quebra, não se subsume ao art. 52, inciso VII, da antiga Lei de Falências, mas, eventualmente, ao

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